Projeto de Lei nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A AÇÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR E DEFINE DIRETRIZES PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Indexação
Observação
MEDIANTE PARECER DA COMISSÃO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI ENCERRADA E ARQUIVADA.