Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 38 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 21
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 19/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2265.pdf |
REDAÇÃO FINAL | Outros | 04/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2093.pdf |
PARECER Nº 055-2017 CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 25/09/2017 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 1999.pdf |
PARECER JURÍDICO Nº 106-2017 | Parecer Prévio - Procuradoria | 06/09/2017 | PROCURADORIA ESPECIALIZADA LEGISLATIVA | 1835.pdf |
OFÍCIO Nº 229/2017 | Ofício | 24/08/2017 | PODER EXECUTIVO | 1749.pdf |
OFÍCIO Nº 1382-2017 DIR.LEG | Ofício | 06/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2156.pdf |
MEMORANDO Nº 97-2017 | Memorando | 01/09/2017 | PROCURADORIA ESPECIALIZADA LEGISLATIVA | 1896.pdf |
MEMORANDO Nº 64-2017 CCJR | Memorando | 25/09/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 1998.pdf |
MEMORANDO Nº 326-2017 DIR-LEG | Memorando | 11/09/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 1869.pdf |
MEMORANDO Nº 302-2017 DIR.LEG | Memorando | 29/08/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 1761.pdf |