Projeto de Lei nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
220
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DAS DESPESAS COM O TRATAMENTO DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO POR PARTE DO CONDUTOR DE VEÍCULO QUE COMETER OS CRIMES DE HOMICÍDIO OU LESÃO CORPORAL, SENDO ELE MENOR DE IDADE OU ESTANDO SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA.
Indexação
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DAS DESPESAS COM O TRATAMENTO DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO POR PARTE DO CONDUTOR DE VEÍCULO QUE COMETER OS CRIMES DE HOMICÍDIO OU LESÃO CORPORAL, SENDO ELE MENOR DE IDADE OU ESTANDO SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA.
Observação