Projeto de Lei nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A NOVA SISTEMÁTICA DE NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REVOGA A LEI N°2.800, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
ESTABELECE A NOVA SISTEMÁTICA DE NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REVOGA A LEI N°2.800, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Observação
Norma Jurídica Relacionada