Documentos Acessórios (Emenda nº 9 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO Nº 348/2017 | Memorando | 19/09/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 1971.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Certidão | 19/09/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 1972.pdf |
| MEMORANDO Nº 234-PG | Memorando | 27/09/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2033.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 119-2017 | Parecer Prévio - Procuradoria | 27/09/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2034.pdf |
| MEMORANDO Nº 367-2017 DIR.LEG | Memorando | 28/09/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2039.pdf |
| MEMO Nº 69/2017 CCJR | Memorando | 10/10/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2172.pdf |
| PARECER Nº 062/2017 CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 10/10/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2173.pdf |
| MEMO Nº 400/2017 - DIRLEGIS | Memorando | 10/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2195.pdf |
| MEMORANDO Nº 034/2017 CFO | Memorando | 11/10/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2289.pdf |
| MEMORANDO Nº 043/2017 RELATOR | Memorando | 23/10/2017 | RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2290.pdf |