Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 110 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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COMPROVANTE DE RECEBIMENTO | Outros | 13/06/2022 | DIRETORIA LEGISLATIVA | comprovante_recebimento_pl_110.pdf |
Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 13/06/2022 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_110.2022.pdf |
Proposição encaminhada para Parecer Prévio | Outros | 14/06/2022 | Diretoria Legislativa | proposicoes_encaminhadas_para_emissao_de_parecer_previo.pdf |
Memo nº 157/2022-PG | Memorando | 23/06/2022 | Procuradoria Geral | 157_-_dl.pdf |
Parecer Prévio Nº 160/2022/PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/06/2022 | Procuradoria Geral | 160-2022_-_pl_110-2022.pdf |
Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 30/08/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_projeto_de_lei_110_2022_-_final.pdf |
Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 30/08/2022 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_pl_no_110.2022.pdf |