Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 133 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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REDAÇÃO FINAL | Outros | 11/10/2022 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | redacao_final-_pl_133-2022.pdf |
COMPROVANTE DE ENVIO AO EXECUTIVO | Outros | 11/10/2022 | DIRETORIA LEGISLATIVA | gmail_-_projetos_aprovados_para_sancao__pl_131_132_133_e_175_2022_.pdf |
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO EXECUTIVO | Outros | 11/10/2022 | PODER EXECUTIVO | comprovante_de_recebimento_pelo_executivo_-_projetos_aprovados_para_sancao__pl_131_132_133_e_175_2022_.pdf |
PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 10/10/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_133_2022_-_final.pdf |
PARECER PRÉVIO Nº 204/2022 | Parecer Prévio - Procuradoria | 18/08/2022 | PROCURADORIA GERAL | parecer_previo_-_pl_133-2022.pdf |
TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 26/10/2022 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento-_pl_no_133.2022.pdf |