Projeto de Lei nº 159 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
159
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
644
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Raianny Rodrigues de Souza (Assinado em: 12 de Setembro de 2022 às 14:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Observação