Tramitações (Projeto de Lei nº 15 de 2016)
Total de Tramitações: 7
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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23/02/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
16/05/2016 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
27/04/2016 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando Sanção Governamental |
26/04/2016 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2ª Discussão |
26/04/2016 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1ª Discussão |
18/04/2016 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
12/04/2016 | Procuradoria Geral - PG | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |