Projeto de Lei nº 164 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
164
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
661
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA COM LISTA DE NOMES DE MEDICAMENTOS GRATUITOS E OU COM DESCONTOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE DO PODER PÚBLICO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA COM LISTA DE NOMES DE MEDICAMENTOS GRATUITOS E OU COM DESCONTOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE DO PODER PÚBLICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada