Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 54 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 34
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 20/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2308.pdf |
| MEMORANDO Nº 508.2017-DIR.LEG | Memorando | 24/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 3085.pdf |
| MEMORANDO CCJR | Memorando | 12/12/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 3086.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 13/12/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 3087.pdf |
| MEMORANDO Nº 555.2017 - DIR.LE | Memorando | 13/12/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 3088.pdf |
| MEMORANDO 093.2017 -CFO | Memorando | 19/12/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | 3089.pdf |
| OFICIO Nº 1730.2017-DIR.LEG | Ofício | 26/12/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 3233.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVADO | Certidão | 20/12/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 3234.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 19/12/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 3235.pdf |
| PARECER CFO | Parecer - Comissão Permanente | 18/12/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 3236.pdf |