Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 195 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 18
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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CERTIDÃO DE VOTAÇÃO | Certidão | 25/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DE PROJETOS - 25-04-23.pdf |
EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 25/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao-_pl_no_195.2022.pdf |
COMPROVANTE DE ENVIO PARA REDAÇÃO FINAL | Outros | 25/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | Roundcube Webmail __ Projetos para elaboração de Redação Final - Sessões do dia 25_04_2023.pdf |
OFÍCIO Nº 294/2023 | Ofício | 25/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | OFÍCIO Nº 294-2023 - PROJETOS PARA SANÇÃO S.O. 25-04-23.pdf |
REDAÇÃO FINAL | Outros | 26/04/2023 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | redacao_final.pdf |
COMPROVANTE DE ENVIO AO EXECUTIVO | Outros | 27/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | Roundcube Webmail __ PROJETO LEI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25-04-2023 - retificado.pdf |
LEI Nº 5.226-2023 | Outros | 17/05/2023 | PODER EXECUTIVO | lei_no_5.226-2023_.pdf |
Termo de encerramento | Termo de Encerramento | 17/05/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pl_195.pdf |