Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 06/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2212.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 10/02/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 136-2017 | Parecer Prévio - Procuradoria | 20/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2269.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO CJR | Parecer - Comissão Permanente | 23/10/2017 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2310.pdf |
| PARECER N 18-2017 | Parecer - Comissão Permanente | 30/10/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2397.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO PEDIDO DE V | Outros | 29/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2826.pdf |
| MEMORANDO Nº 299.2017 | Memorando | 03/10/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | 2211.pdf |
| MEMORANDO Nº 409.2017 | Memorando | 11/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2213.pdf |
| MEMORANDO Nº 425-2017 DIR.LEG | Memorando | 20/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2267.pdf |
| MEMORANDO Nº 132-2017 PE | Memorando | 20/10/2017 | PROCURADORIA GERAL | 2268.pdf |