Indicação nº 487 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
487
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
825
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE
REGULAMENTE O PROJETO DE LEI EM ANEXO,
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS, QUE UTILIZAM SENHAS DE
ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A COLOCAREM
AVISO SONORO, COM FINS DE ATENDER AS
PESSOAS CEGAS OU COM BAIXA VISÃO.
REGULAMENTE O PROJETO DE LEI EM ANEXO,
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS, QUE UTILIZAM SENHAS DE
ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A COLOCAREM
AVISO SONORO, COM FINS DE ATENDER AS
PESSOAS CEGAS OU COM BAIXA VISÃO.
Indexação
Observação