Tramitações (Projeto de Lei nº 189 de 2022)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/09/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 26/09/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por promulgação |
| 25/09/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando promulgação da Lei |
| 25/09/2023 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 02/05/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Redação Final |
| 02/05/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada na sessão |
| 28/04/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/04/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 24/04/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 24/04/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |