Projeto de Lei nº 209 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
209
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
874
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.663, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.663, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada