Projeto de Lei nº 211 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
211
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
894
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Josivaldo Antonio da Silva (Assinado em: 5 de Dezembro de 2022 às 14:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA A EMITIREM FATURA DESCRITA EM BRAILE OU QR CODE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Indexação
Observação