Tramitações (Projeto de Lei nº 42 de 2023)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 09/08/2023 | Prefeitura - PREF | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por Sanção e Promulgação |
| 01/06/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeitura - PREF | Aguardando Sanção Governamental |
| 30/05/2023 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 30/05/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Redação Final |
| 30/05/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 29/05/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/05/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 22/05/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 22/05/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando emissão de parecer da Comissão |