Projeto de Lei nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Josemir Santos Silva (Assinado em: 10 de Abril de 2023 às 09:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação