Indicação nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, O QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRESENÇA DE “PSICÓLOGOS OBSTETRAS” DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Indexação
Observação