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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 59 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício Nº ´436-2023 - DL Ofício 15/06/2023 Diretoria Legislativa oficio_no_436.2023_-_projetos_para_sancao-_s.o_30.05.2023.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 15/06/2023 Diretoria Legislativa comprovante_de_envio_para_sancao____projetos_de_lei_aprovados_na_sessao_ordinaria_de_13_de_maio-2023.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 28/09/2023 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_059-2023.pdf
PL Nº 059-2023 Proposição 17/04/2023 Gabinete Parlamentar pl_no_59_-_2023_-_agua_potavel_nas_escolas_da_rede_municipal.pdf
Lei Ordinária Nº 5.278-2023 Outros 06/09/2023 Gabinete da Presidência lei_no_5.278-2023_pl_no_059-2023.pdf
MINUTA Outros 17/04/2023 Gabinete da Vereadora Eliene Soares pl_17.04_-_agua_potavel_nas_escolas_da_rede_municipal.doc
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 17/04/2023 Gabinete da Vereadora Eliene Soares 2978.pdf
Parecer Prévio Nº 104-2023 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 27/04/2023 Procuradoria Geral r_-_parecer_previo_no_104_-2023_-_pl_59-23_-_dispoe_sobre_a_realizacao_de_analise_da_agua_dos_reservatorios_das_escolas_e_creches_da_rede_publica_municipal_de_parauapebas-ass.pdf
Redação Final Outros 14/06/2023 Procuradoria Geral pl_059-2023_redacao_final.pdf
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