Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/05/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 17/05/2023 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 16/05/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Redação Final |
| 16/05/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 15/05/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/05/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação |
| 26/04/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 24/04/2023 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
| 18/04/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
| 18/04/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição lida em Plenário |