Projeto de Lei nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
311
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 28 de Abril de 2023 às 14:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Maria Onilce Rosa Pereira (Assinado em: 28 de Abril de 2023 às 10:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- LDO
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada