Indicação nº 322 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
322
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUÍ O "ESTATUTO MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. CONFERINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS (ME) E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) PROMOVENDO O EMPREENDEDORISMO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUÍ O "ESTATUTO MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. CONFERINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS (ME) E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) PROMOVENDO O EMPREENDEDORISMO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação