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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 108 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 23
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Proposição Proposição 22/05/2023 Poder Executivo anteprojeto_-_majoracao_criacao_e_extincao_2023_-_final_22-05.docx
Proposição - pdf Proposição 22/05/2023 Poder Executivo anteprojeto_-_majoracao_criacao_e_extincao_2023_-_assinado.pdf
Anexo I - Tabela de vencimentos Outros 22/05/2023 Poder Executivo anexo_i_-_tabela_de_vencimentos_22-05_pdf.pdf
Anexo II - Carga Horaria Outros 22/05/2023 Poder Executivo anexo_ii_-_tabela_de_carga_horaria_22-05_pdf.pdf
Anexo III - Extinção Outros 22/05/2023 Poder Executivo anexo_iii_-_quadro_em_extincao_22-05.docx
Anexo III - Extinção Outros 22/05/2023 Poder Executivo anexo_iii_-_quadro_em_extincao_22-05_pdf.pdf
Anexo IV - Atribuições Outros 22/05/2023 Poder Executivo anexo_iv_-_atribuicoes_e_requisitos_22-05.docx
Anexo IV - Atribuições Outros 22/05/2023 Poder Executivo anexo_iv_-_atribuicoes_e_requisitos_22-05_-_pdf.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Termo de Recebimento de Proposição 22/05/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_pl_108.pdf
E-mail da PGL Outros 24/05/2023 Diretoria Legislativa - DL roundcube_webmail_projetos_para_parecer_previo_-_sessao_de_23_05_2023.pdf
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