Documentos Acessórios (Emenda nº 20 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Extrato de Votação | Outros | 08/08/2023 | Diretoria Legislativa | extrato_de_votacao.pdf |
| Proposições encaminhadas para Redação Final | Outros | 08/08/2023 | Diretoria Legislativa | proposicoes_encaminhadas_para_redacao_final_-_s.o._08-08-23.pdf |
| Redação Final | Outros | 09/08/2023 | Procuradoria Geral | rf_subst_pl_26-2023_com_emenda_20.pdf |
| Comprovante de envio para o Executivo | Outros | 09/08/2023 | Diretoria Legislativa | comprovante_de_envio_ao_executivo.pdf |
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 07/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_a_emenda_supressiva_020_2023.pdf |
| Parecer Prévio Nº 200-2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 15/06/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_no_200-23_-_emenda_supressiva_no_20-23__ao_substitutivo_no_01-2023-assinado.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 05/06/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_emenda_supressiva_no_020-2023_ao_substitutivo_no_001-2023.pdf |