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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 129 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL Nº 129-2023 Proposição 12/06/2023 Gabinete Parlamentar projeto_129_2023.pdf
Parecer Prévio Nº 210-2023 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 26/06/2023 Procuradoria Geral parecer_previo_no_210-23-_projeto_de_lei_n_129-23_-visa_declarar_como_utilidade_publica_o_parauapebas_moto_clube-assinado.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 26/06/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projeto_de_lei_no_129-2023_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 13/06/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____parecer_previo-proposicoes_da_s.o_13_06_2023.pdf
Recibo de envio da Proposição Outros 12/06/2023 Gabinete Parlamentar rec_pl_129_2023.pdf
Redação Final Outros 19/09/2023 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_129-2023.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 16/10/2023 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_129-2023.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 12/06/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_129-2023.pdf
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