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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 90 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 12/06/2023 GABINETE PARLAMENTAR recibo_de_envio_pl_090__em_12-06-2023__12_27_19.pdf
Certidão de Apto Certidão 11/08/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_090-2023.pdf
Certidão de Votação Certidão 16/08/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_090-2023.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 23/08/2023 Diretoria Legislativa comprovante_de_envio_para_o_executivo_-_projetos_de_lei_para_sancao.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 24/08/2023 Poder Executivo comprovante_recebimento_-_executivo.pdf
Extrato de Votação Outros 16/08/2023 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao_2.pdf
Lei Ordinária Nº 5.287-2023 Outros 12/09/2023 Poder Executivo lei_no_5.287-2023_-_institui_semana_de_prevencao_a_sindrome_alcoolica_fetal_saf.pdf
MINUTA DO PROJETO Outros 12/06/2023 GABINETE PARLAMENTAR pl_090_-_projeto_de_lei_semana_de_prevencao_a_sindrome_alcoolica_fetal_josemir.docx
Memo Nº 94-c-2023 - PG Memorando 23/06/2023 Procuradoria Geral memo_no_94-c-2023-assinado.pdf
Ofício Nº 541-2023 - DL Ofício 17/08/2023 Diretoria Legislativa oficio_no_541-2023_-_projetos_aprovadas_na_s.o._16.08.2023.pdf
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