Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 138 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 12/09/2023 | COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO | parecer_comissao_de_agricultura_pl_138.2023-1.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 12/09/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | ccjr_parecer_ao_projeto_de_lei_138_2023_1_2.pdf |
| OFCIO | Ofício | 12/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | oficio_no_608.2023_-_projetos_para_sancao_-_sessao_ordinaria_12.09.2023.pdf |
| CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 12/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto_pl_138-2023_apto_a_ser_incluido_na_ordem_do_dia_1.pdf |
| CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO | Outros | 20/06/2024 | DIRETORIA LEGISLATIVA | pl_138-2023_termo_de_encerramento.pdf |