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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 109 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Apto Certidão 11/08/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_109-2023.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 06/07/2023 Diretoria Legislativa proposicao_encaminhada_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Parecer Prévio N º 223/2023 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 03/07/2023 Procuradoria Geral parecer_previo_223-2023_-_interno_199-2023_-_legislativo_-_josemir_-_pl_109-2023_-_semana_municipal_de_diagnostico_e_prevencao_da_catarata_glaucoma_e_pterigio.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 20/06/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_para_parecer_previo_-_sessao_de_20_06_2023.pdf
MINUTA DO PROJETO Outros 19/06/2023 GABINETE PARLAMENTAR pl_109_-_projeto_de_lei_semana_municipal_de_diagnostico_e_prevencao_da_catarata_glaucoma_e_pterigio._josemir.docx
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 19/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA sapl.parauapebas.pa.leg.br_protocoloadm_3746_comprovante.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 19/06/2023 GABINETE PARLAMENTAR recibo_do_pl_109_em_16-06-2023__12_40_05.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 19/06/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_109-2023.pdf
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