Tramitações (Projeto de Lei nº 109 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/09/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 12/09/2023 | Prefeitura - PREF | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por Sanção |
| 23/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeitura - PREF | Aguardando Sanção Governamental |
| 17/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 17/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando Redação Final |
| 16/08/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada na sessão |
| 11/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/08/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação |
| 06/07/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 03/07/2023 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |