Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Extrato de Votação | Outros | 27/06/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_pr_13.pdf |
| Resolução nº 10/2023 | Outros | 27/06/2023 | MESA DIRETORA | resolucao_n_10-2023_-_pr_013-2023.pdf |
| EMAIL PARA REDAÇÃO FINAL | Outros | 28/06/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | email__redacao_final_-_sessoes_do_dia_27_06_2023.pdf |
| EMAIL PARA PROMULGAÇÃO | Outros | 29/06/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | email_promulgacao_pr_13.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 26/06/2023 | CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | parecer_ccjr_ao_projeto_de_resolucao_013_2023.pdf |
| PARECER PREVIO DA PGL | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/06/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | parecer_previo_pgl_-_pr_013-23.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 04/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pr_13.pdf |