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Documentos Acessórios (Emenda nº 25 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Termo de Recebimento de Proposição 26/06/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_emenda_025-2023_-_recebimento_de_proposicao_30.pdf
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 28/08/2023 DL parecer_ccjr_-_emenda_25-2023_ao_pl_45-2023.pdf
PARECER DA CSAS Parecer - Comissão Permanente 28/08/2023 DL parecer_csas_-_emenda_25-2023_ao_pl_45-2023.pdf
PARECER PRÉVIO - PG Outros 21/07/2023 PROCURADORIA GERAL parecer_previo_no232_-23_-_emenda_modificativa_no25_-23_art_7_-_pl_45-23_-assinado.pdf
CERTIDÃO DE APTO Outros 28/08/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_emenda_no_25_ao_pl_45-_apto_a_ser_incluido_na_ordem_do_dia.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 29/08/2023 DIRTORIA LEIGISLATIVA extrato_de__votacao.pdf
OFICIO Nº 572-2023 DIR-LEG Ofício 29/08/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_572.2023_-_projetos_para_sancao-_s.o_29.08.2023.pdf
MEMORANDO Nº 016/2023 PG Memorando 20/07/2023 PROCURADORIA GERAL memo_no_116-c-2023-assinado.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 01/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_s.o_29.08.2023.pdf
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