Emenda nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
539
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 11:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
53
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 053/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS DE VESTUÁRIOS, ROUPAS E SIMILARES, A INSTALAREM PROVADORES ADAPTADOS E ACESSÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação