Documentos Acessórios (Veto nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Extrato de Votação | Outros | 16/08/2023 | Diretoria Legislativa | extrato_de_votacao.pdf |
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 11/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_veto_total10-2023_1.pdf |
| PARECER DA CSAS | Parecer - Comissão Permanente | 12/08/2023 | COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_csas_-_veto_10-2023.pdf |
| Parecer Prévio N º 227/2023 - PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 06/07/2023 | Procuradoria Geral | parecer_previo_n_227-21_-veto_10-23_ao_pl_48-23_-_dispoe_sobre_autorizacao_do_acompanhamento_de_um_dos_pais_ou_responsavel_de_criancas_e_adolescentes_du.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 17/08/2023 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_arquivamento_veto_rejeitado_-_veto_no_010-2023_ao_pl_no_048-2023.pdf |
| Termo de Recebimento de Proposição | Termo de Recebimento de Proposição | 26/06/2023 | Diretoria Legislativa | certidao_de_admissibilidade_-_veto_no_010-2023_ao_pl_no_048-2023.pdf |