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Documentos Acessórios (Veto nº 11 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
VETO 11 Outros 26/06/2023 PODER EXECUTIVO vt_11.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 26/06/2023 PODER EXECUTIVO comprovante_recebimento_vt_11.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 27/06/2023 Diretoria Legislativa email_parecer_previo_sessao_ordinaria_dia_27_06_2023.pdf
Minuta do Veto Outros 26/06/2023 Poder Executivo veto_parcial_-_projeto_de_lei_034_2023_realizacao_de_testes_de_glicemia_e_inclusao_de_alimentacao_dirigidas_a_alunos.doc
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 26/06/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_veto_no_011-2023_ao_pl_no_034-2023.pdf
Parecer Prévio Nº 237-2023 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 08/08/2023 Procuradoria Geral parecer_pgl_-_veto_11-2023.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 08/08/2023 Diretoria Legislativa proposicao_encaminhada_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
PARECER DA CSAS Parecer - Comissão Permanente 11/08/2023 DL parecer_csas_-_veto_11-2023.pdf
PARECER DA CEC Parecer - Comissão Permanente 11/08/2023 DL parecer_cec_-_veto_11-2023.pdf
Certidão de Apto Certidão 11/08/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_veto_no_011-2023_ao_pl_no_034-2023.pdf
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