Emenda nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
560
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Pereira Barros (Assinado em: 26 de Junho de 2023 às 11:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 27/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO REALIZEM, LAQUEADURA DE TROMPAS EM MULHERES E VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAIS MÉTODOS PARA O CONTROLE DA NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
EMENDA SUPRESSIVA Nº 27/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO REALIZEM, LAQUEADURA DE TROMPAS EM MULHERES E VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAIS MÉTODOS PARA O CONTROLE DA NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação