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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 170 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Apto Certidão 09/10/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_170.2023.pdf
Certidão de Votação Certidão 10/10/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_s.o_10.10.2023.pdf
Comprovante de envio de Projetos para Sanção Outros 10/10/2023 Diretoria Legislativa comprovante_de_envio_para_o_executivo_-_projetos_para_sancao.pdf
Comprovante de envio de Protocolo Outros 07/08/2023 Gabinete Parlamentar sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_3379.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 11/10/2023 Poder Executivo comprovante_de_recebimento_pelo_executivo.pdf
Extrato de Votação Outros 10/10/2023 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Lei Ordinária nº 5.334/2023 Outros 31/10/2023 Poder Executivo lei_no_5.334-2023_-_inclui_dia_conscientizacao_sobre_doenca_falciforme.pdf
Memo Nº 132-c/2023 - PG Memorando 17/08/2023 Procuradoria Geral memo_no_132-c--2023-assinado.pdf
Minuta do Projeto Outros 07/08/2023 Gabinete Parlamentar pl_no_170_-_dia_da_doenca_falsiforme.doc
Ofício Nº 670/2023 - DL Ofício 10/10/2023 Diretoria Legislativa oficio_no_670.2023_-_projetos_para_sancao-_s.o_10.10.2023.pdf
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