Emenda nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
25/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Emenda Substitutiva
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A PRESENTE EMENDA, EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 28 E 36, PROPÕE UM AVANÇO À LEGISLAÇÃO
FEDERAL, INCENTIVANDO O TRATAMENTO PRIVILEGIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LOCAIS OU REGIONAIS, BEM ASSIM, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE SUBCONTRATAÇÃO DE ME E EPP LOCAIS EM TODAS AS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS, FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DO MUNICÍPIO. A JUSTIFICATIVA PARA ESTA MEDIDA É QUE A POSSIBILIDADE DE QUE ADMINISTRAÇÃO FIZESSE USO DESTE RECURSO EXISTE DESDE 2014, NO ENTANTO, AS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LOCAIS AINDA NÃO POSSUEM A DISTINÇÃO QUE A LEI PERMITE, NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS.
FEDERAL, INCENTIVANDO O TRATAMENTO PRIVILEGIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LOCAIS OU REGIONAIS, BEM ASSIM, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE SUBCONTRATAÇÃO DE ME E EPP LOCAIS EM TODAS AS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS, FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DO MUNICÍPIO. A JUSTIFICATIVA PARA ESTA MEDIDA É QUE A POSSIBILIDADE DE QUE ADMINISTRAÇÃO FIZESSE USO DESTE RECURSO EXISTE DESDE 2014, NO ENTANTO, AS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LOCAIS AINDA NÃO POSSUEM A DISTINÇÃO QUE A LEI PERMITE, NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação