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Documentos Acessórios (Veto nº 21 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
TERMO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento 06/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento_vt_21.pdf
Recibo de envio Outros 29/08/2023 Poder Executivo veto_021_-_protocolo_de_envio_-_sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_3470.pdf
Proposição em PDF Proposição 29/08/2023 Poder Executivo veto_021-2023_-_veto_-_projeto_de_lei_182.2023__alteracao_da_lei_orcamentaria_anual_-_vicio_de_iniciativa.pdf
PARECER DA PGL Parecer Prévio - Procuradoria 30/08/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_pgl_-_veto_21-2023.pdf
PARECER DA CFO Parecer - Comissão Permanente 04/09/2023 DL parecer_cfo_-_veto_21-2023.pdf
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 04/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_ccjr_-_veto_21-2023.pdf
OFÍCIO COMUNICAÇÃO MANUTENÇÃO DO VETO Ofício 05/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_593-2023_-_veto_mantido_-_veto_no_021.2023.pdf
Minuta original Proposição 29/08/2023 Poder Executivo veto_21-2023_-_projeto_de_lei_182.2023__alteracao_da_lei_orcamentaria_anual_-_vicio_de_iniciativa.doc
Extrato de Votação Outros 05/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_vt_21.pdf
EMAIL PARA SANÇÃO Outros 05/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_envio_para_executivo_____veto_no_021.2023_ao_pl_no_182.2023.pdf
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