Substitutivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
698
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 1 de Setembro de 2023 às 16:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 188/2023 QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA LEI Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação