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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 96 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 25
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER CONJUNTO CCJR E CTO Parecer - Comissão Permanente 05/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS parecer_ao_projeto_de_lei_96_2023_1.pdf
ORDEM DE PAGAMENTO Outros 04/09/2023 PODER EXECUTIVO ordem_de_pagto.pdf
OFÍCIO Nº 594.2023-DL Ofício 05/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_594-2023_dl_ao_executivo_para_sancao.pdf
OFICIO Ofício 04/09/2023 PODER EXECUTIVO oficio_no_1552_-2023_-_projeto_de_lei_doacao_para_const_escola_vs-10.doc
NOTA DE EMPENHO Outros 04/09/2023 PODER EXECUTIVO nota_de_empenho.pdf
MATRICULA DO IMOVEL Outros 04/09/2023 PODER EXECUTIVO matricula.pdf
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Outros 05/09/2023 PODER EXECUTIVO laudo_vs-10.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 05/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_-_pl_no_096.2023.pdf
DECRETO Outros 04/09/2023 PODER EXECUTIVO decreto_no_996-2023_-_altera_destinacao_area_desapropriada_decreto_no_1665-2021.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 04/09/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_96.pdf.pdf
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