Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 96 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Certidão | 04/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_096.2023.pdf |
| CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 05/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto_-_pl_no_096.2023.pdf |
| PARECER CONJUNTO CCJR E CTO | Parecer - Comissão Permanente | 04/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | parecer_conjunto_ccjr_e_cto_-_pl_096-2023.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 13/09/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pl_no_096.2023.pdf |
| PARECER CONJUNTO CCJR E CTO | Parecer - Comissão Permanente | 05/09/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS | parecer_ao_projeto_de_lei_96_2023_1.pdf |