Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 195 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 594/2023 - DL | Ofício | 06/09/2023 | Diretoria Legislativa | oficio_no_594-2023_dl_ao_executivo_para_sancao.pdf |
| Comprovante de envio de Projetos para Sanção | Outros | 06/09/2023 | Diretoria Legislativa | comprovante_de_envio_das_proposicoes_aprovada__na_s.e._para_o_executivo.pdf |
| Parecer Conjunto CCJR/CFO | Parecer - Comissão Permanente | 05/09/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_ao_projeto_de_lei_195_2023-1.pdf |
| Lei Ordinária nº 5.289/2023 | Outros | 14/09/2023 | Poder Executivo | lei_no_5.289-2023_-_altera_lei_no_5.212-2023_estima_receita_e_fixa_despesas_2023.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 15/09/2023 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_pl_no_195.2023.pdf |