Indicação nº 394 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
394
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
785
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Raianny Rodrigues de Souza (Assinado em: 2 de Outubro de 2023 às 12:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.674 DE 2023, (AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES QUE SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA), NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação