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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 238 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Apto Certidão 27/11/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_238-2023.pdf
Certidão de Votação Certidão 28/11/2023 Diretoria Legislativa 3_certidao_de_votacao_de_projetos_-_aprovados_na_s.o._28.11.2023.pdf
Ofício Nº 792/2023- DL Ofício 28/11/2023 Diretoria Legislativa oficio_no_792-2023_dl_ao_executivo_para_sancao.pdf
PL 238 Outros 30/10/2023 GABINETE PARLAMENTAR pl_238.pdf
MINUTA Outros 30/10/2023 GABINETE PARLAMENTAR pl_238-23_-_declara_utilidade_publica_icedesc.docx
ANEXO I Outros 30/10/2023 GABINETE PARLAMENTAR icedec_17-10-2023_17.59_compressed.pdf
PROTOCOLO Outros 30/10/2023 GABINETE PARLAMENTAR sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_3735.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 30/10/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_recebimento_pl_238.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 31/10/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_sessao_ordinaria_de_31_10_2023_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 14/11/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_a_ccjr_para_emissao_de_parecer.pdf
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