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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 269 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício Nº 053/2024 - DL Ofício 05/03/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_053.2024_-_projetos_para_sancao-_s.o_05.03.2024.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 25/03/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_269-2023.pdf
PL Nº 269.2023 Proposição 20/11/2023 GAB VER ELIENE pl_no_269.2023.pdf
MINUTA Outros 20/11/2023 GAB VER ELIENE pl_21.11_-_politica_de_prevencao_ao_cancer_de_ovario.doc
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 20/11/2023 GAB VER ELIENE sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_3811.pdf
Lei Ordinária Nº 5.417-2024 Outros 25/03/2024 Poder Executivo lei_no_5.417-2024_-_institui_politica_de_prevencao_e_combate_ao_cancer_de_ovario.pdf
Parecer Prévio Nº 432-2023 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 11/12/2023 Procuradoria Geral parecer_previo_432-2023_-_interno_397-2023_-_legislativo_-_eliene_soares_-_pl_269-2023_-_institui_a_politica_de_prevencao_e_combate_ao_cancer_de_ovario_no_municipio_de_paraua.pdf
Redação Final Outros 05/03/2024 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_269-2023.pdf
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