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Documentos Acessórios (Substitutivo nº 9 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer CCJR Parecer - Comissão Permanente 11/12/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_ao_substitutivo_009_2023-assinado.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 27/11/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_substitutivo_no_009-2023_ao_pl_no_226-2023.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 29/11/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_ccjr_para_emissao_de_parecer.pdf
Parecer Prévio Nº 443-2023 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 29/11/2023 Procuradoria Geral parecer_previo_443-2023_-_substitutivo_no_09_ao_pl_226-2023_-_dispoe_sobre_a_cassacao_de_alvara_de_funcionamento_de_estabelecimentos-assinado.pdf
Memo Nº 210- c /2023 - PG Memorando 29/11/2023 Procuradoria Geral memo_no_210-c--2023-assinado.pdf
proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 28/11/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_s.o._de_28.11.2023_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 27/11/2023 GABINETE PARLAMENTAR recibo_substitutivo_009_valido.pdf
MINUTA Outros 27/11/2023 GABINETE PARLAMENTAR substitutivo_n_09-2023_ao_projeto_de_lei_n__226-2023.docx
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