Substitutivo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
1005
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 15:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO N° 09/2023 AO PROJETO DE LEI N° 226/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO, PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS OU OUTROS TIPOS ILÍCITOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada