Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023)
Total de Tramitações: 14
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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15/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
12/12/2023 | Mesa Diretora - MD | Diretoria Legislativa - DL | Proposição Transformada em Decreto por Promulgação |
12/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Mesa Diretora - MD | Aguardando assinatura do autógrafo |
12/12/2023 | Redator Legislativo - RL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
12/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Redator Legislativo - RL | Aguardando Redação Final |
12/12/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
11/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação |
07/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
07/12/2023 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |